Termos de Uso

Versão: 2.0
Data de Vigência: 14.07.2026

1. Disposições Gerais

Bem-vindo ao ecossistema Brusnika.LMS.

Estes Termos de Uso (o “Contrato”) regem o acesso e o uso dos Serviços da Brusnika.LMS por pessoas físicas, organizações, seus representantes, funcionários e demais usuários.

Ao acessar ou usar qualquer Serviço da Brusnika.LMS, você reconhece que leu, compreendeu e concorda em se vincular a este Contrato.

Se você não concordar com este Contrato, total ou parcialmente, não deverá usar os Serviços da Brusnika.LMS.

Este Contrato se aplica a todos os produtos, serviços, sites, aplicativos, softwares, integrações e demais soluções fornecidos como parte da plataforma Brusnika.LMS, salvo se termos de uso específicos se aplicarem a um determinado produto ou serviço.

Determinadas funcionalidades podem estar sujeitas a termos, licenças, políticas ou acordos adicionais. Tais documentos constituirão parte integrante deste Contrato.

Este Contrato deve ser lido em conjunto com os seguintes documentos:

• Política de Privacidade da Brusnika.LMS;
• Acordo de Processamento de Dados (DPA), quando aplicável;
• outros documentos expressamente referenciados nas respectivas páginas dos Serviços da Brusnika.LMS.

2. Definições

Para os fins destes Termos de Uso, os seguintes termos terão os significados abaixo estabelecidos.

Brusnika.LMS

Brusnika.LMS refere-se à plataforma de aprendizagem corporativa e aos serviços digitais relacionados, incluindo software, sites, aplicativos, integrações, APIs e demais soluções fornecidas pela Empresa sob a marca Brusnika.LMS.

Empresa

A pessoa jurídica responsável pelo desenvolvimento, manutenção, operação e fornecimento dos Serviços da Brusnika.LMS, ou outra entidade autorizada a fornecer tais Serviços.

As informações sobre a Empresa são publicadas no site oficial da Brusnika.LMS.

Serviços da Brusnika.LMS

Quaisquer produtos e serviços digitais fornecidos como parte da Brusnika.LMS, incluindo, entre outros:

• o site oficial;
• a Brusnika.LMS Cloud;
• aplicativos fornecidos por meio de marketplaces de CRM, ERP, HRM e outras plataformas;
• APIs;
• Funcionalidades de IA;
• integrações;
• aplicativos móveis;
• outros produtos e serviços da Brusnika.LMS.

Usuário

Qualquer pessoa física que utilize os Serviços da Brusnika.LMS.

Organização

Uma pessoa jurídica, empresa, instituição ou outra organização que utilize os Serviços da Brusnika.LMS de forma independente ou que forneça acesso a seus funcionários, contratados, clientes, parceiros ou demais usuários.

Administrador

Um Usuário autorizado por uma Organização a gerenciar contas, configurações e dados da Organização dentro dos Serviços da Brusnika.LMS.

Usuário Final

Qualquer pessoa que utilize os Serviços da Brusnika.LMS por convite ou em nome de uma Organização.

Conta

Uma conta de usuário que fornece acesso aos Serviços da Brusnika.LMS.

Workspace

Um ambiente isolado dentro dos Serviços da Brusnika.LMS, pertencente a um Usuário ou Organização, contendo as respectivas configurações, dados e usuários.

Conteúdo

Qualquer informação armazenada ou publicada nos Serviços da Brusnika.LMS, incluindo texto, imagens, vídeos, áudio, documentos, testes, materiais de aprendizagem, bases de conhecimento, configurações, relatórios, dados e outros materiais.

Conteúdo do Usuário

Conteúdo enviado, criado, modificado ou publicado por um Usuário ou Organização.

Funcionalidades de IA

Quaisquer funcionalidades que utilizem tecnologias de inteligência artificial, incluindo a geração de textos, testes, cursos, competências, recomendações, traduções, análises e outros materiais.

Marketplace

Qualquer plataforma de terceiros de distribuição de aplicativos ou prestação de serviços por meio da qual os Serviços da Brusnika.LMS possam ser fornecidos, incluindo CRM, ERP, HRM, CMS e outras plataformas de software.

Brusnika.LMS Cloud

A versão autônoma em nuvem da Brusnika.LMS, fornecida como serviço separado e acessível diretamente por meio da interface web da Brusnika.LMS.

A Brusnika.LMS Cloud não exige instalação por meio de marketplaces de terceiros e pode ser usada de forma independente de CRM, ERP, HRM e outros sistemas externos.

Assinatura

O direito de uso de um determinado conjunto de funcionalidades dos Serviços da Brusnika.LMS durante um período especificado, de acordo com o plano de assinatura selecionado.

Site

Qualquer site oficial de propriedade ou operado pela Empresa e relacionado à Brusnika.LMS.

Partes

A Empresa e o Usuário, em conjunto.

3. Âmbito do Contrato

Estes Termos de Uso regem o uso de todos os Serviços da Brusnika.LMS, independentemente do método de acesso.

Salvo disposição expressa em contrário em documentos separados, estes Termos se aplicam a:

• o site oficial da Brusnika.LMS;
• a Brusnika.LMS Cloud;
• aplicativos da Brusnika.LMS fornecidos por meio de marketplaces de plataformas de terceiros;
• Funcionalidades de IA;
• APIs;
• aplicativos móveis;
• quaisquer outros serviços e produtos de software fornecidos como parte da plataforma Brusnika.LMS.

Determinadas seções destes Termos podem se aplicar apenas a Serviços específicos. Nesses casos, a seção correspondente especificará expressamente o seu âmbito de aplicação.

O uso de plataformas de terceiros (incluindo CRM, ERP, marketplaces de aplicativos, provedores de nuvem ou outros serviços) pode ser regido pelos termos e condições dos respectivos proprietários das plataformas. Estes Termos não substituem tais termos nem regem a relação entre o Usuário e os prestadores de serviços de terceiros.

Se uma versão da Brusnika.LMS instalada na infraestrutura de uma Organização for fornecida pela Empresa, a Organização ou a parte que opera tal versão será responsável pela escolha da infraestrutura, pelos requisitos de segurança da informação, pelas cópias de segurança, pela administração de servidores e pela instalação tempestiva de atualizações, salvo disposição expressa em contrário em acordo separado.

Se um acordo separado entre a Empresa e uma Organização estabelecer condições específicas para o uso dos Serviços da Brusnika.LMS, tal acordo prevalecerá sobre estes Termos no que se refere às questões aplicáveis.

Ao continuar a usar os Serviços da Brusnika.LMS, o Usuário confirma a aceitação destes Termos e concorda em cumprir a legislação aplicável.

4. Contas e Cadastro

4.1. Disposições Gerais

Determinadas funcionalidades dos Serviços da Brusnika.LMS podem exigir que o Usuário crie uma Conta.

Algumas seções do site oficial da Brusnika.LMS podem estar disponíveis sem cadastro.

O uso da Brusnika.LMS Cloud, de aplicativos fornecidos por meio de marketplaces de plataformas de terceiros, bem como de outras versões da Brusnika.LMS, quando fornecidas pela Empresa, pode exigir o cadastro de uma Conta ou a criação de um Workspace.

4.2. Requisitos de Cadastro

Ao criar uma Conta, o Usuário concorda em:

• fornecer informações precisas e atualizadas;
• atualizar tais informações quando houver mudanças;
• não se passar por outra pessoa;
• não utilizar dados pessoais de terceiros sem base legal;
• cumprir estes Termos.

A Empresa pode solicitar a verificação das informações fornecidas quando exigido por lei ou quando necessário para garantir a segurança dos Serviços da Brusnika.LMS.

4.3. Capacidade do Usuário

Ao criar uma Conta e usar os Serviços da Brusnika.LMS, o Usuário confirma que possui a capacidade legal exigida pela legislação aplicável.

Se o Usuário agir em nome de uma Organização, ele confirma possuir a autoridade necessária para aceitar estes Termos em nome de tal Organização.

4.4. Segurança da Conta

O Usuário é responsável por:

• proteger as credenciais da conta;
• manter a confidencialidade da senha;
• garantir a segurança dos dispositivos usados para acessar os Serviços;
• todas as atividades realizadas por meio de sua Conta, salvo prova em contrário.

Caso seja detectado acesso não autorizado, o Usuário deve alterar imediatamente a senha e notificar o suporte da Brusnika.LMS.

4.5. Workspaces de Organizações

A Organização determina de forma independente os Administradores do Workspace.

Os Administradores podem:

• convidar usuários;
• remover usuários;
• atribuir funções;
• gerenciar licenças;
• gerenciar dados da Organização;
• modificar as configurações do Workspace;
• realizar outras ações disponíveis por meio da funcionalidade da Brusnika.LMS.

Os Usuários Finais reconhecem que os Administradores da Organização podem ter acesso às informações criadas dentro do Workspace, na medida permitida pelas configurações do sistema e pela legislação aplicável.

4.6. Contas Corporativas

Se uma Conta for fornecida por uma Organização, tal Organização pode:

• gerenciar o acesso do Usuário;
• restringir determinadas funcionalidades;
• modificar as funções do Usuário;
• remover a Conta do Workspace;
• acessar dados relacionados ao uso corporativo do Serviço.

4.7. Exclusão da Conta

O Usuário pode excluir sua Conta quando essa funcionalidade estiver disponível.

Se uma Conta pertencer a um Workspace de Organização, a exclusão pode ser restringida pelas permissões do Administrador ou pelas políticas internas da Organização.

Se uma Conta fizer parte de um Workspace de Organização, a exclusão será realizada de acordo com as configurações e políticas da respectiva Organização.

A exclusão de uma Conta não encerra automaticamente as Assinaturas pagas nem libera qualquer das Partes das obrigações surgidas antes da exclusão.

O armazenamento e a exclusão de dados pessoais são regidos pela Política de Privacidade da Brusnika.LMS.

4.8. Contas e Workspaces Inativos

Para garantir a segurança, otimizar o uso de recursos e manter a qualidade dos Serviços, a Empresa pode excluir automaticamente Contas e Workspaces inativos.

Uma Conta ou Workspace é considerado inativo se nenhum acesso de Usuário ou Administrador tiver sido registrado durante 365 dias corridos consecutivos.

Esta regra se aplica a todos os Serviços da Brusnika.LMS, incluindo a Brusnika.LMS Cloud, instâncias criadas por meio de marketplaces de terceiros e outras versões da Brusnika.LMS, quando fornecidas pela Empresa, salvo acordo por escrito em contrário entre a Empresa e a Organização.

Após esse período, a Empresa pode excluir a respectiva Conta, o Workspace e os dados associados, sem necessidade de consentimento adicional do Usuário.

A Empresa pode enviar uma ou mais notificações sobre a exclusão iminente ao endereço de e-mail fornecido no cadastro.

Após a exclusão, a Conta, o Workspace, o Conteúdo do Usuário, arquivos, cursos, testes, relatórios, configurações e demais dados não podem ser restaurados, salvo acordo por escrito em contrário.

O Usuário e a Organização são responsáveis por preservar os dados necessários e criar cópias de segurança antes do término do período de inatividade.

5. Uso dos Serviços da Brusnika.LMS

5.1. Concessão do Direito de Uso

Sujeito a estes Termos, a Empresa concede ao Usuário um direito limitado, não exclusivo e intransferível de acesso e uso dos Serviços da Brusnika.LMS, exclusivamente para sua finalidade prevista.

Nada nestes Termos deverá ser interpretado como transferência ao Usuário de quaisquer direitos de propriedade ou direitos exclusivos sobre o software, código-fonte, tecnologias, design, bancos de dados, algoritmos, marcas ou outra propriedade intelectual.

5.2. Finalidade dos Serviços

A Brusnika.LMS foi projetada para a organização de treinamentos corporativos, criação e gestão de conteúdo educacional, avaliação de conhecimento, gestão de competências, desenvolvimento de funcionários, armazenamento e compartilhamento de conhecimento, pesquisas, elaboração de relatórios, automação de processos de aprendizagem e outras atividades de treinamento corporativo.

Determinadas funcionalidades podem usar tecnologias de inteligência artificial para criar materiais, recomendações e análises.

5.3. Disponibilidade das Funcionalidades

A funcionalidade de Serviços individuais pode variar dependendo:

• do plano de assinatura selecionado;
• da versão do produto utilizada;
• do método de fornecimento do Serviço;
• das integrações com plataformas de terceiros;
• do país de uso;
• dos requisitos legais aplicáveis;
• dos requisitos de plataformas de terceiros;
• de limitações técnicas.

A Empresa pode modificar o conjunto de funcionalidades disponíveis, desde que tais alterações estejam em conformidade com os termos de uma Assinatura ativa e com a legislação aplicável.

5.4. Atualizações

A Brusnika.LMS está em constante evolução.

A Empresa pode:

• lançar novas versões;
• modificar interfaces;
• aprimorar algoritmos;
• adicionar novas funcionalidades;
• descontinuar o suporte a determinadas funcionalidades que não fazem mais parte da versão atual dos Serviços;
• corrigir erros;
• introduzir novas tecnologias.

Tais alterações podem ser implementadas sem o consentimento prévio do Usuário, salvo se exigido de outra forma por acordo separado ou pela legislação aplicável.

5.5. Funcionalidades Beta

Determinadas funcionalidades podem ser identificadas como Beta, Preview, Experimental ou similar.

Tais funcionalidades são fornecidas exclusivamente para fins de teste e coleta de feedback.

Elas podem apresentar as seguintes características:

• ausência de garantia de funcionamento estável;
• possíveis alterações sem aviso prévio;
• suporte técnico limitado;
• possibilidade de descontinuação sem manutenção de compatibilidade.

O uso de tais funcionalidades ocorre por conta e risco do Usuário.

5.6. Feedback

Quaisquer sugestões, comentários, ideias, avaliações ou recomendações fornecidas voluntariamente pelo Usuário sobre a Brusnika.LMS poderão ser usadas pela Empresa para melhorar, desenvolver e aprimorar os Serviços, sem qualquer obrigação de pagamento de compensação ou de obtenção de consentimento adicional do Usuário.

6. Licença

6.1. Concessão do Direito de Uso

Sujeito a estes Termos, a Empresa concede ao Usuário um direito limitado, não exclusivo e intransferível de acesso e uso da funcionalidade dos Serviços da Brusnika.LMS durante o período de vigência da respectiva Assinatura ou nos termos do uso gratuito.

Este direito é concedido exclusivamente para o uso lícito dos Serviços da Brusnika.LMS, de acordo com sua finalidade e com estes Termos.

6.2. Âmbito dos Direitos Concedidos

O Usuário pode:

• usar a Brusnika.LMS de acordo com o plano de assinatura selecionado;
• criar e gerenciar Workspaces;
• convidar usuários quando as permissões apropriadas estiverem disponíveis;
• criar, enviar e usar Conteúdo do Usuário;
• usar APIs, integrações e Funcionalidades de IA dentro da funcionalidade disponível;
• usar outras funcionalidades incluídas no plano selecionado.

Todos os direitos não expressamente concedidos por estes Termos permanecem com a Empresa.

6.3. Restrições da Licença

Sem o consentimento prévio por escrito da Empresa, o Usuário não pode:

• copiar, distribuir, vender, alugar ou transferir os Serviços da Brusnika.LMS a terceiros, salvo se permitido pela funcionalidade do Serviço;
• modificar, descompilar, desmontar ou realizar engenharia reversa do software da Brusnika.LMS, exceto nos casos expressamente permitidos pela legislação aplicável;
• remover ou modificar avisos de direitos autorais, marcas registradas ou outros avisos de propriedade intelectual;
• usar os Serviços para criar produtos concorrentes;
• fornecer acesso aos Serviços de forma que viole o plano de assinatura selecionado;
• usar os Serviços para fornecer acesso comercial a terceiros ou criar um serviço próprio com base na Brusnika.LMS, salvo se permitido por acordo separado.

6.4. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre o software, design, código-fonte, interface de usuário, bancos de dados, algoritmos, documentação, marcas, logotipos e demais propriedade intelectual pertencem à Empresa ou são utilizados pela Empresa de forma lícita.

Estes Termos não transferem qualquer direito de propriedade ao Usuário.

6.5. Alterações nas Condições de Acesso

A Empresa pode modificar as funcionalidades disponíveis, os modelos de acesso e os planos de assinatura, desde que respeitadas as obrigações perante os Usuários que já tenham pago pelo período aplicável.

7. Assinaturas e Pagamentos

7.1. Disposições Gerais

O acesso a determinadas funcionalidades da Brusnika.LMS pode ser fornecido de forma gratuita ou paga.

Os planos de assinatura, preços, limitações e funcionalidades disponíveis são publicados no site oficial da Brusnika.LMS ou na interface do respectivo Serviço.

7.2. Assinatura

Uma Assinatura concede ao Usuário acesso e uso de um conjunto determinado de funcionalidades da Brusnika.LMS durante o período de assinatura pago.

A funcionalidade disponível é determinada pelo plano de assinatura selecionado.

7.3. Pagamentos

Os pagamentos são realizados por meio dos métodos disponíveis para o respectivo Serviço.

Dependendo do país de uso e do método de obtenção de acesso, os pagamentos podem ser processados:

• diretamente pela Empresa;
• por meio de operadores de marketplace;
• por meio de parceiros autorizados;
• por meio de outros provedores de pagamento.

As condições de pagamento, taxas, moedas e procedimentos de faturamento podem ser determinados pelo respectivo provedor de pagamento, marketplace ou parceiro.

7.4. Alterações de Preços

A Empresa pode alterar os preços das assinaturas.

As alterações de preço não se aplicam a períodos de Assinatura já pagos.

Os novos preços se aplicam na renovação ou na contratação de uma nova Assinatura.

7.5. Expiração da Assinatura

Ao término do período pago, o acesso a determinadas funcionalidades pode ser limitado de acordo com o plano de assinatura aplicável.

A Empresa pode restringir o acesso a um Workspace ou a determinadas funcionalidades após a expiração de uma Assinatura.

A expiração de uma Assinatura não resulta, por si só, na exclusão imediata dos dados do Usuário.

A exclusão de dados é realizada de acordo com estes Termos e com a Política de Privacidade da Brusnika.LMS.

7.6. Reembolsos

Os reembolsos são concedidos quando exigido pela legislação aplicável ou nos termos de uma Política de Reembolso separada publicada pela Empresa.

Salvo disposição diversa exigida por lei, os pagamentos referentes ao acesso já fornecido aos Serviços não são reembolsáveis.

7.7. Impostos

Salvo indicação diversa no momento da contratação da Assinatura, o Usuário é responsável pelo pagamento de impostos, taxas e outros encargos obrigatórios exigidos pela legislação do país de registro ou de residência fiscal do Usuário.

8. Versões da Brusnika.LMS Fornecidas por Meio de Marketplaces de Terceiros

8.1. Disposições Gerais

A Brusnika.LMS pode ser fornecida por meio de integrações com plataformas de software de terceiros, incluindo CRM, ERP, HRM, CMS e outros sistemas de informação.

Tais versões são fornecidas por meio dos respectivos marketplaces de aplicativos e podem usar a infraestrutura, os mecanismos de autenticação e determinadas funcionalidades das plataformas correspondentes.

Nesta seção, tais versões são denominadas “Versões de Marketplace”.

8.2. Dependência de Plataformas de Terceiros

O funcionamento de uma Versão de Marketplace pode depender da disponibilidade, das limitações, dos requisitos técnicos e das políticas da respectiva plataforma de terceiros.

A Empresa não se responsabiliza por:

• indisponibilidade de plataformas de terceiros;
• alterações de API;
• alterações nas regras do marketplace;
• alterações nas condições de acesso, preços ou políticas de uso de plataformas de terceiros;
• descontinuação de funcionalidades específicas pelos proprietários da plataforma;
• erros ou limitações originados fora dos Serviços da Brusnika.LMS.

8.3. Autenticação

Para usar uma Versão de Marketplace, o Usuário pode se autenticar por meio de uma conta da respectiva plataforma de terceiros.

A Empresa não obtém nem armazena a senha do Usuário para tal plataforma, salvo se exigido pelo método de autenticação aplicável, e não se responsabiliza pela segurança de tal conta.

8.4. Remoção do Aplicativo

A remoção do aplicativo Brusnika.LMS de uma plataforma de terceiros pode limitar o acesso a dados, configurações e Conteúdo do Usuário.

O Usuário é responsável por exportar os dados necessários antes de remover o aplicativo.

Nos casos previstos pela funcionalidade do respectivo Serviço, os dados podem ser excluídos automaticamente após o período de retenção aplicável, estabelecido por estes Termos ou pela Política de Privacidade.

8.5. Atualizações

As Versões de Marketplace da Brusnika.LMS podem ser atualizadas automaticamente ou de acordo com os procedimentos estabelecidos pelo respectivo marketplace.

O Usuário reconhece que determinadas atualizações podem exigir novas permissões, alterações de configuração ou suporte a versões mais recentes da plataforma de terceiros.

8.6. Limitações de Funcionalidade

A funcionalidade de uma Versão de Marketplace pode diferir de outras versões da Brusnika.LMS devido a características técnicas, limitações ou requisitos da respectiva plataforma.

A disponibilidade ou ausência de funcionalidades específicas não constitui violação das obrigações da Empresa quando tais limitações resultarem do funcionamento ou das condições de uso de uma plataforma de terceiros.

9. Brusnika.LMS Cloud

9.1. Disposições Gerais

A Brusnika.LMS Cloud é uma versão autônoma em nuvem do Serviço Brusnika.LMS, disponível por meio do site oficial, de outros canais de acesso oficiais ou de domínios de propriedade da Empresa.

O uso da Brusnika.LMS Cloud não exige instalação por meio de marketplaces de aplicativos de terceiros.

9.2. Cadastro

Para usar a Brusnika.LMS Cloud, o Usuário pode criar uma Conta e um Workspace ou receber acesso a um Workspace existente.

Após o cadastro, o Usuário se torna o Administrador do Workspace criado, salvo disposição diversa prevista pela funcionalidade do Serviço.

9.3. Gestão do Workspace

O Administrador pode:

• convidar Usuários;
• atribuir funções e permissões de acesso;
• criar materiais de aprendizagem;
• gerenciar cursos, testes, pesquisas, competências e outros objetos;
• gerenciar licenças e Assinaturas;
• gerenciar dados e configurações do Workspace;
• realizar outras ações previstas pela funcionalidade da Brusnika.LMS.

9.4. Endereço de Acesso

A Empresa pode fornecer ao Workspace um endereço de acesso exclusivo, na forma de um subdomínio ou outro endereço técnico.

A Empresa pode modificar os parâmetros técnicos dos endereços fornecidos, mantendo o acesso ao Serviço.

9.5. Workspaces Inativos

O procedimento de identificação de Workspaces inativos e sua exclusão é regido pela Seção 4.8 destes Termos.

9.6. Limitações de Funcionalidade

Determinadas funcionalidades da Brusnika.LMS Cloud podem depender do plano de assinatura selecionado, das capacidades técnicas do Serviço, da disponibilidade de serviços de terceiros ou dos requisitos legais aplicáveis.

9.7. Alteração do Plano de Assinatura

O Usuário pode alterar os planos de assinatura de acordo com a funcionalidade fornecida pelo Serviço.

A alteração de plano pode afetar as funcionalidades disponíveis, os limites de armazenamento, o número de Usuários, o uso de Funcionalidades de IA e outros parâmetros.

A migração para um plano com limites menores pode exigir a redução prévia do volume de recursos utilizados.

10. Funcionalidades de IA

10.1. Disposições Gerais

A Brusnika.LMS pode fornecer funcionalidades que utilizam tecnologias de inteligência artificial.

As Funcionalidades de IA são fornecidas como ferramenta auxiliar e não substituem o julgamento profissional, a expertise ou a tomada de decisão do Usuário.

Tais funcionalidades podem ser usadas para criar, analisar, processar, traduzir, estruturar e aprimorar materiais de aprendizagem, testes, competências, relatórios, recomendações e outros dados.

10.2. Características de Funcionamento da IA

As Funcionalidades de IA baseiam-se em algoritmos probabilísticos de aprendizado de máquina.

Seus resultados são gerados automaticamente e podem conter imprecisões, erros, informações incompletas, desatualizadas ou factualmente incorretas.

O Usuário deve avaliar de forma independente a adequação dos resultados gerados por IA antes de utilizá-los, publicá-los ou compartilhá-los com terceiros.

10.3. Responsabilidade pelo Uso dos Resultados de IA

O Usuário decide, de forma independente, como usar os materiais criados pelas Funcionalidades de IA e é responsável por revisar tais materiais.

A Empresa não garante:

• a exatidão absoluta dos resultados;
• a ausência de erros;
• a conformidade com requisitos específicos do Usuário;
• a ausência de violações de direitos de terceiros em materiais gerados com base em dados fornecidos pelo Usuário.

10.4. Transferência de Dados a Provedores de IA

Para fornecer as Funcionalidades de IA, os dados necessários para processar uma solicitação do Usuário podem ser transferidos a provedores externos de serviços de IA.

Tal transferência é limitada ao âmbito necessário para a respectiva funcionalidade e é regida pela Política de Privacidade da Brusnika.LMS, bem como pelos termos e políticas de privacidade aplicáveis dos respectivos provedores de serviços de IA.

10.5. Alterações nas Funcionalidades de IA

A Empresa pode:

• modificar os modelos de IA utilizados;
• conectar novos provedores de IA;
• descontinuar determinadas Funcionalidades de IA;
• introduzir restrições de uso;
• estabelecer limites de solicitações.

Tais alterações podem ser implementadas sem aviso prévio, salvo se exigido de outra forma pela legislação aplicável ou pelos termos de uma Assinatura ativa.

11. Conteúdo do Usuário

11.1. Propriedade

Todos os direitos sobre o Conteúdo do Usuário pertencem ao Usuário, à Organização ou a outros titulares legítimos de tal Conteúdo.

Estes Termos não transferem a propriedade do Conteúdo do Usuário à Empresa.

11.2. Licença à Empresa

Ao enviar Conteúdo do Usuário para a Brusnika.LMS, o Usuário concede à Empresa um direito não exclusivo de usar tal Conteúdo exclusivamente na medida necessária para fornecer os Serviços da Brusnika.LMS, incluindo:

• armazenamento;
• processamento;
• cópia de segurança;
• transferência entre Usuários conforme instruído pela Organização;
• exibição;
• reprodução técnica;
• criação de cópias temporárias;
• fornecimento de acesso ao Conteúdo por meio da funcionalidade do Serviço.

A Empresa não obtém o direito de usar o Conteúdo do Usuário para seus próprios fins comerciais, salvo se expressamente acordado com o Usuário.

Esta licença se aplica apenas durante o período em que o respectivo Conteúdo é utilizado nos Serviços da Brusnika.LMS.

11.3. Responsabilidade pelo Conteúdo

O Usuário é o único responsável pela legalidade do Conteúdo enviado.

O Usuário declara e garante que possui todos os direitos necessários sobre o Conteúdo e que seu uso não viola a legislação aplicável, os direitos de propriedade intelectual, os direitos de privacidade, os segredos comerciais, os requisitos de proteção de dados ou outros direitos de terceiros.

A Empresa não realiza revisão prévia obrigatória de todo o Conteúdo do Usuário.

11.4. Conteúdo Proibido

Os Usuários não podem enviar Conteúdo que:

• viole a legislação aplicável;
• viole direitos de terceiros;
• viole requisitos de proteção de dados;
• contenha software malicioso;
• se destine à distribuição de spam;
• contenha materiais ilícitos, discriminatórios ou que incitem à violência;
• possa prejudicar o funcionamento dos Serviços da Brusnika.LMS.

A Empresa pode restringir o acesso a tal Conteúdo ou removê-lo quando exigido por lei ou por estes Termos.

11.5. Cópia de Segurança

A Brusnika.LMS pode realizar cópias de segurança de dados de acordo com procedimentos internos estabelecidos pela Empresa.

A existência de cópias de segurança não garante a restauração do Conteúdo do Usuário em todos os casos específicos.

O Usuário e a Organização são responsáveis por criar suas próprias cópias de segurança do Conteúdo, caso sua preservação seja importante para eles.

12. Propriedade Intelectual

12.1. Direitos da Empresa sobre os Serviços

Todos os direitos sobre os Serviços da Brusnika.LMS, incluindo, entre outros:

• software;
• código-fonte e outros componentes de software;
• código objeto;
• arquitetura;
• interfaces;
• design;
• documentação;
• bancos de dados;
• algoritmos;
• tecnologias;
• marcas registradas;
• logotipos;
• elementos visuais;
• materiais fornecidos pela Empresa;
• atualizações, aprimoramentos e elementos derivados,

pertencem à Empresa ou são utilizados pela Empresa de forma lícita.

O uso dos Serviços da Brusnika.LMS não concede ao Usuário quaisquer direitos de propriedade ou direitos exclusivos sobre tais objetos.

12.2. Marcas Registradas

O nome Brusnika.LMS, os logotipos e demais marcas são propriedade intelectual da Empresa ou são utilizados pela Empresa de forma lícita.

O Usuário não pode usar tais marcas sem o consentimento prévio por escrito da Empresa, exceto nos casos de uso legítimo necessário para descrever o fato de utilizar a Brusnika.LMS, incluindo materiais informativos, de marketing ou de referência.

12.3. Materiais do Usuário

O Usuário mantém todos os direitos sobre os materiais de aprendizagem, documentos, cursos, testes, bases de conhecimento e demais Conteúdo do Usuário por ele criados.

A Empresa não adquire direitos de propriedade sobre tal Conteúdo.

A Empresa recebe apenas um direito limitado de usar tal Conteúdo na medida necessária para fornecer os Serviços da Brusnika.LMS, salvo acordo expresso em contrário entre as partes.

12.4. Feedback

Quaisquer sugestões, ideias, comentários, recomendações ou outros materiais fornecidos pelo Usuário sobre a Brusnika.LMS poderão ser usados pela Empresa para aprimorar e desenvolver os Serviços.

O Usuário concede à Empresa o direito de usar tal feedback sem limitações, incluindo a possibilidade de modificar, implementar e usar comercialmente os aprimoramentos correspondentes, sem qualquer obrigação perante o Usuário, incluindo o pagamento de compensação.

13. Suporte, Manutenção e Atualizações

13.1. Disposições Gerais

A Empresa adota medidas razoáveis para garantir o funcionamento estável da Brusnika.LMS e fornecer suporte técnico aos Usuários, de acordo com o plano de assinatura selecionado, os termos do respectivo Serviço e as regras de suporte publicadas.

13.2. Canais de Suporte

O suporte pode ser fornecido por meio de:

• e-mail;
• sistema de tickets;
• ferramentas de suporte integradas;
• documentação;
• outros canais especificados pela Empresa.

Os canais de suporte disponíveis e seu escopo podem depender do plano de assinatura selecionado.

A Empresa pode modificar os canais de suporte disponíveis.

13.3. Escopo do Suporte

O suporte técnico pode incluir:

• auxílio com a funcionalidade da Brusnika.LMS;
• consultas sobre o funcionamento do Serviço;
• auxílio no diagnóstico de possíveis erros;
• recomendações de configuração.

Salvo acordo expresso em contrário, o suporte não inclui:

• desenvolvimento de funcionalidades personalizadas;
• criação de integrações personalizadas;
• migração de dados;
• treinamento de funcionários do Usuário;
• configuração de software de terceiros;
• administração da infraestrutura do Usuário;
• consultoria sobre metodologia de aprendizagem.

13.4. Atualizações

A Empresa lança regularmente atualizações da Brusnika.LMS, que podem incluir:

• correções de erros;
• melhorias de desempenho;
• atualizações de segurança;
• novas funcionalidades ou melhorias disponíveis para a respectiva versão ou plano de assinatura;
• alterações de interface;
• otimização do Serviço.

A Empresa pode instalar atualizações automaticamente quando necessário para garantir segurança, estabilidade ou compatibilidade.

13.5. Indisponibilidade Temporária

Em determinados casos, a Brusnika.LMS pode ficar temporariamente indisponível devido a:

• manutenções programadas;
• atualizações;
• correções de erros;
• ações de provedores de infraestrutura de terceiros;
• circunstâncias fora do controle razoável da Empresa.

A Empresa adota medidas razoáveis para minimizar o tempo de indisponibilidade.

13.6. Níveis de Serviço (SLA)

Para determinados planos de assinatura ou clientes corporativos, a Empresa pode fornecer garantias adicionais de nível de serviço (SLA).

Caso um SLA seja fornecido, suas condições serão definidas por acordo separado ou pelos termos de assinatura aplicáveis.

A ausência de um SLA não constitui garantia de qualquer nível específico de disponibilidade do Serviço.

14. Uso Aceitável dos Serviços

14.1. Requisitos Gerais

Ao usar a Brusnika.LMS, o Usuário concorda em:

• cumprir estes Termos;
• cumprir toda a legislação e regulamentação aplicável;
• usar o Serviço apenas para sua finalidade prevista;
• respeitar os direitos dos demais Usuários;
• abster-se de usar os Serviços de qualquer forma que possa comprometer sua segurança, estabilidade ou disponibilidade para outros Usuários.

14.2. Atividades Proibidas

Segurança e Restrições Técnicas

O Usuário não pode:

• tentar obter acesso não autorizado aos Serviços;
• contornar ou burlar medidas de segurança;
• realizar testes de invasão, varreduras de vulnerabilidades ou testes de segurança sem autorização prévia por escrito da Empresa;
• distribuir malware ou outro software malicioso;
• interferir no funcionamento da infraestrutura da Brusnika.LMS;
• usar os Serviços para mineração de criptomoedas ou outras atividades computacionais não relacionadas à finalidade da Brusnika.LMS;
• tentar obter o código-fonte, os algoritmos internos ou os modelos de IA dos Serviços, exceto nos casos expressamente permitidos pela legislação aplicável.

Uso de Contas

O Usuário não pode:

• compartilhar o acesso à Conta com terceiros em violação do plano de assinatura aplicável;
• usar a Conta de outra pessoa sem autorização;
• criar múltiplas Contas exclusivamente para contornar restrições, limites de assinatura ou medidas de fiscalização do Serviço.

Conteúdo

O Usuário não pode usar a Brusnika.LMS para enviar ou distribuir Conteúdo que:

• viole a legislação aplicável;
• viole direitos de propriedade intelectual;
• contenha dados pessoais sem base legal;
• contenha código malicioso;
• facilite ou promova atividades ilícitas;
• viole leis de controle de exportação, sanções ou outros requisitos legais obrigatórios aplicáveis.

Uso Automatizado

Sem autorização prévia por escrito da Empresa, o Usuário não pode:

• realizar extração em massa de dados da Brusnika.LMS;
• usar robôs, scripts ou outras ferramentas automatizadas para contornar restrições do Serviço;
• usar ferramentas automatizadas para criar Contas ou Workspaces em massa;
• gerar carga excessiva ou não razoável sobre os Serviços, além do uso normal.

14.3. Monitoramento de Conformidade

A Empresa pode implementar medidas técnicas e organizacionais para proteger a segurança dos Serviços e fazer cumprir estes Termos.

Tais medidas podem incluir:

• análise de parâmetros técnicos de uso;
• detecção automatizada de abusos;
• restrição de atividades suspeitas;
• suspensão temporária de acesso;
• suspensão ou bloqueio de Contas nos casos previstos por estes Termos.

A Empresa não realiza monitoramento contínuo de todo o Conteúdo do Usuário e não é obrigada a realizar revisão prévia de todos os materiais enviados.

15. Suspensão e Encerramento

15.1. Motivos para Suspensão ou Encerramento

A Empresa pode suspender ou encerrar temporariamente o acesso à Brusnika.LMS se entender, de forma razoável, que:

• o Usuário violou estes Termos;
• a legislação aplicável foi violada;
• a segurança dos Serviços está em risco;
• ocorreu uso não autorizado;
• ocorreu ou há suspeita razoável de atividade fraudulenta;
• os direitos de terceiros foram violados;
• o pagamento por funcionalidades pagas não foi realizado;
• a Empresa é obrigada a fazê-lo por determinação de autoridade governamental competente.

15.2. Suspensão do Acesso

Quando razoavelmente praticável, a Empresa poderá notificar o Usuário e conceder a oportunidade de sanar a violação.

No entanto, a Empresa pode suspender imediatamente o acesso, sem aviso prévio, quando necessário para:

• proteger a infraestrutura do Serviço;
• proteger outros Usuários;
• prevenir atividades ilícitas;
• cumprir requisitos legais aplicáveis.

A duração de qualquer suspensão será determinada pela Empresa, considerando a natureza da violação e demais circunstâncias relevantes.

15.3. Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode, a qualquer momento, deixar de usar a Brusnika.LMS e, quando suportado pelo respectivo Serviço, excluir sua Conta.

O encerramento do uso não exime o Usuário das obrigações surgidas antes da data de encerramento.

15.4. Efeitos do Encerramento

Após o encerramento:

• o direito do Usuário de usar a Brusnika.LMS cessa;
• o acesso a algumas ou a todas as funcionalidades do Serviço pode ser suspenso ou encerrado;
• os dados do Usuário podem ser retidos e excluídos de acordo com a Política de Privacidade e estes Termos;
• as disposições destes Termos que, por sua natureza, devam permanecer em vigor após o encerramento continuarão em vigor após tal encerramento.

16. Isenção de Garantias e Limitação de Responsabilidade

16.1. Disposições Gerais

A Brusnika.LMS está em constante evolução, e a Empresa adota medidas razoáveis para garantir a confiabilidade, a segurança e a disponibilidade dos Serviços.

No entanto, o Usuário reconhece que o uso de serviços on-line envolve limitações técnicas inerentes.

Salvo acordo expresso em contrário, a Brusnika.LMS é fornecida no estado em que se encontra (“As Is”) e conforme sua disponibilidade (“As Available”).

Nada nesta Seção limita quaisquer direitos que não possam ser limitados pela legislação aplicável.

16.2. Isenção de Garantias

Na máxima medida permitida pela legislação aplicável, a Empresa não garante que:

• os Serviços funcionarão de forma ininterrupta, sem erros ou sem interrupções;
• todos os defeitos ou problemas técnicos serão corrigidos;
• os Serviços atenderão a todos os requisitos individuais do Usuário;
• o uso da Brusnika.LMS produzirá qualquer resultado comercial específico;
• os resultados gerados por IA serão completamente precisos;
• os Serviços serão compatíveis com todos os sistemas ou softwares de terceiros.

A Empresa envidará esforços razoáveis para corrigir os problemas identificados e restaurar a disponibilidade do Serviço.

16.3. Serviços de Terceiros

A Brusnika.LMS pode interagir com serviços de terceiros, incluindo:

• sistemas de CRM;
• sistemas de ERP;
• plataformas de HRM;
• marketplaces de aplicativos;
• provedores de pagamento;
• provedores de IA;
• provedores de armazenamento em nuvem;
• serviços de autenticação.

A Empresa não se responsabiliza pelas ações, erros, alterações de políticas, interrupções de serviço ou descontinuação de quaisquer serviços de terceiros.

16.4. Conteúdo do Usuário

O Usuário é o único responsável por:

• legalidade do Conteúdo do Usuário;
• obtenção de todos os direitos necessários;
• exatidão das informações;
• consequências do uso do Conteúdo do Usuário.

A Empresa não se responsabiliza pelo Conteúdo do Usuário nem por decisões tomadas pelo Usuário com base em tal Conteúdo ou em resultados gerados por IA, exceto quando exigido pela legislação aplicável.

16.5. Limitação de Responsabilidade

Na máxima medida permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade total agregada da Empresa decorrente de ou relacionada à Brusnika.LMS não excederá o valor total efetivamente pago pelo Usuário pelo respectivo Serviço nos doze (12) meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

Se o Usuário tiver utilizado exclusivamente Serviços gratuitos, a responsabilidade da Empresa ficará limitada ao valor mínimo permitido pela legislação aplicável.

16.6. Exclusão de Danos Indiretos

Na máxima medida permitida por lei, a Empresa não será responsável por:

• lucros cessantes;
• perda de receita;
• perda de oportunidades de negócio;
• perda de reputação (goodwill);
• interrupção de atividades comerciais;
• danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos;
• perda de dados resultante de ações ou omissões do próprio Usuário.

17. Indenização e Reclamações de Terceiros

17.1. Indenização

O Usuário concorda em indenizar e reembolsar a Empresa por perdas documentadas, responsabilidades, custos, despesas judiciais e honorários advocatícios razoáveis decorrentes de atos ou omissões do Usuário relacionados a:

• violação destes Termos;
• uso ilícito da Brusnika.LMS;
• violação de direitos ou interesses legítimos de terceiros;
• envio ou uso de Conteúdo do Usuário ilícito;
• violação da legislação aplicável.

Esta disposição se aplica na máxima medida permitida pela legislação aplicável.

17.2. Reclamações de Terceiros

Se qualquer terceiro apresentar reclamação, exigência ou ação judicial contra a Empresa decorrente de atos ou omissões do Usuário, a Empresa pode:

• notificar o Usuário;
• solicitar cooperação razoável e informações relevantes ao Usuário;
• determinar a estratégia apropriada para defender ou resolver tais reclamações;
• exigir a participação do Usuário na resolução da disputa, quando permitido pela legislação aplicável.

18. Força Maior

18.1. Eventos de Força Maior

A Empresa não será responsável por qualquer falha total ou parcial, impossibilidade ou atraso no cumprimento de suas obrigações, quando tal falha resultar de eventos fora do controle razoável da Empresa, incluindo, entre outros:

• desastres naturais;
• guerras, conflitos armados ou atos terroristas;
• falhas generalizadas na infraestrutura da Internet;
• falhas em redes de comunicação ou no fornecimento de energia;
• ações ou decisões de autoridades governamentais;
• alterações na legislação aplicável;
• sanções;
• restrições ao comércio internacional;
• falhas, interrupções ou omissões de provedores de infraestrutura em nuvem, provedores de hospedagem, operadoras de telecomunicações ou outros prestadores de serviços;
• quaisquer outros eventos de força maior.

18.2. Efeitos da Força Maior

Durante a ocorrência de um evento de força maior, as obrigações afetadas da Empresa poderão ser suspensas, total ou parcialmente, sem responsabilidade por tal suspensão ou atraso.

Após o término do evento de força maior, a Empresa envidará esforços razoáveis para restabelecer o funcionamento normal dos Serviços o quanto antes, dentro do razoável.

19. Controle de Exportação e Uso Internacional

19.1. Uso Internacional

A Brusnika.LMS pode ser acessada e utilizada por Usuários localizados em diferentes países e jurisdições.

O Usuário é o único responsável por cumprir a legislação aplicável na jurisdição em que os Serviços são utilizados, incluindo normas relativas à proteção de dados, controle de exportação, sanções e demais requisitos legais aplicáveis.

19.2. Cumprimento das Leis de Exportação

O Usuário concorda em usar a Brusnika.LMS em conformidade com todas as leis e normas aplicáveis de controle de exportação, sanções internacionais, restrições comerciais e regulamentos de exportação de tecnologia.

O Usuário não pode usar a Brusnika.LMS:

• em violação de leis de controle de exportação ou sanções internacionais aplicáveis;
• para qualquer finalidade proibida pela legislação aplicável;
• de qualquer forma que possa resultar em violação de controle de exportação, sanções ou outros requisitos legais aplicáveis.

19.3. Restrição de Acesso

A Empresa pode restringir, suspender ou encerrar o acesso à Brusnika.LMS, total ou parcialmente, quando necessário para cumprir:

• a legislação aplicável;
• requisitos vinculantes de autoridades governamentais competentes;
• normas de controle de exportação;
• legislação de sanções;
• restrições ao comércio internacional.

Tais medidas não constituirão violação destes Termos.

20. Alterações aos Termos e aos Serviços

20.1. Alterações aos Termos

A Empresa pode alterar ou atualizar periodicamente estes Termos.

A versão atualizada entra em vigor a partir de sua publicação, salvo se outra data de vigência for especificada.

A continuidade do uso da Brusnika.LMS pelo Usuário após a entrada em vigor dos Termos atualizados constitui aceitação dos Termos revisados.

Se o Usuário não concordar com os Termos atualizados, deverá cessar o uso dos Serviços.

20.2. Alterações Materiais

Se as alterações afetarem materialmente os direitos ou obrigações dos Usuários de Serviços pagos, a Empresa poderá, mas não estará obrigada a, fornecer aviso adicional por e-mail, pela interface do Serviço ou por outros meios razoáveis.

A ausência de aviso separado não afeta a validade ou a eficácia dos Termos atualizados, salvo se exigido pela legislação aplicável.

20.3. Alterações nos Serviços

A Empresa desenvolve continuamente a Brusnika.LMS e pode, a seu critério:

• introduzir novas funcionalidades;
• modificar funcionalidades existentes;
• descontinuar determinadas funcionalidades;
• alterar a interface do usuário;
• modificar a arquitetura técnica;
• implementar novas tecnologias e métodos de fornecimento dos Serviços.

A Empresa envidará esforços razoáveis para garantir que tais alterações não reduzam materialmente a funcionalidade paga disponível durante o período de assinatura vigente do Usuário, salvo quando exigido por lei, necessário por questões de segurança ou tecnicamente necessário.

21. Legislação Aplicável e Resolução de Disputas

21.1. Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com a legislação do país de registro da Empresa, sem considerar as normas de conflito de leis.

No entanto, se normas obrigatórias da jurisdição do Usuário concederem direitos que não possam ser excluídos ou limitados por acordo, tais normas obrigatórias permanecerão aplicáveis.

21.2. Resolução Extrajudicial de Disputas

Antes de iniciar qualquer procedimento judicial, as Partes buscarão resolver quaisquer disputas por meio de negociações de boa-fé.

O Usuário deverá enviar reclamações e solicitações por meio dos canais oficiais de contato disponibilizados no Site ou na interface do respectivo Serviço.

As Partes envidarão esforços razoáveis para alcançar uma solução mutuamente aceitável.

21.3. Resolução de Disputas

Se uma disputa não puder ser resolvida por meio de negociações, ela será submetida à apreciação de tribunal competente, de acordo com a legislação aplicável, salvo disposição diversa em normas legais obrigatórias.

21.4. Consumidores

Se o Usuário for qualificado como consumidor de acordo com a legislação de seu país, e tal legislação conceder direitos obrigatórios ao consumidor, nada nestes Termos limitará ou excluirá tais direitos.

22. Comunicações Eletrônicas

22.1. Comunicações Eletrônicas

O Usuário concorda em utilizar meios eletrônicos de comunicação com a Empresa para o cadastro, uso e gestão dos Serviços da Brusnika.LMS.

A Empresa pode enviar notificações relacionadas à Brusnika.LMS, incluindo:

• e-mails enviados ao endereço fornecido pelo Usuário no cadastro;
• notificações dentro do Serviço;
• mensagens no painel da conta;
• notificações relacionadas a pagamentos, Assinaturas, segurança e atualizações do Serviço;
• outros canais de comunicação digital disponíveis dentro da Brusnika.LMS.

O Usuário é responsável por manter suas informações de contato atualizadas.

22.2. Validade Jurídica das Ações Eletrônicas

O Usuário concorda que as ações realizadas eletronicamente, incluindo:

• criação de uma Conta;
• aceitação destes Termos;
• contratação de uma Assinatura;
• alteração de configurações;
• envio de solicitações por meio da interface do Serviço;

poderão ser consideradas ações juridicamente vinculantes, nos casos e na forma previstos pela legislação aplicável.

22.3. Validade Jurídica das Notificações

As notificações eletrônicas enviadas pela Empresa por meio dos canais de comunicação disponibilizados pelos Serviços constituirão comunicação válida, salvo se exigido de outra forma por normas legais obrigatórias aplicáveis.

23. Disposições Gerais

23.1. Integralidade do Contrato

Estes Termos, em conjunto com os documentos expressamente incorporados a eles, incluindo a Política de Privacidade, o Acordo de Processamento de Dados (DPA), quando aplicável, e outros documentos publicados pela Empresa, constituem o acordo integral entre o Usuário e a Empresa quanto ao uso da Brusnika.LMS.

Estes Termos substituem todos os acordos, comunicações ou entendimentos anteriores relativos ao objeto aqui tratado, salvo acordo expresso em contrário por escrito.

23.2. Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ilícita ou inexequível por autoridade competente, tal disposição será modificada apenas na medida mínima necessária.

Todas as demais disposições permanecerão em pleno vigor.

23.3. Renúncia

A falha ou o atraso da Empresa em exercer qualquer direito ou recurso previsto nestes Termos não constituirá renúncia a tal direito ou recurso.

Qualquer renúncia deverá ser feita por escrito.

23.4. Cessão

O Usuário não pode ceder ou transferir direitos ou obrigações previstos nestes Termos sem o consentimento prévio por escrito da Empresa.

A Empresa pode ceder ou transferir seus direitos e obrigações previstos nestes Termos sem consentimento adicional do Usuário, no âmbito de:

• uma reorganização societária;
• uma venda do negócio;
• transferência de parte ou da totalidade de seus ativos;
• uma alteração na estrutura societária.

23.5. Ausência de Sociedade

Estes Termos e o uso da Brusnika.LMS não criam entre o Usuário e a Empresa qualquer relação de sociedade, joint venture, agência, emprego ou representação, salvo se expressamente acordado de outra forma.

23.6. Idioma

Estes Termos podem ser disponibilizados em vários idiomas.

Em caso de divergências entre as versões traduzidas, prevalecerá a versão designada pela Empresa como versão de controle ou exigida pela legislação aplicável.

23.7. Sobrevivência

As disposições que, por sua natureza, devam permanecer em vigor após o encerramento, incluindo aquelas relativas a propriedade intelectual, limitação de responsabilidade, indenização e resolução de disputas, permanecerão em vigor após o encerramento destes Termos.

24. Informações de Contato

Para dúvidas relacionadas a estes Termos, ao uso da Brusnika.LMS, ao funcionamento dos Serviços, à proteção de dados, ao processamento de dados, a solicitações jurídicas ou a outras questões relacionadas à Brusnika.LMS, o Usuário pode contatar a Empresa por meio das informações de contato disponibilizadas no site oficial da Brusnika.LMS.

A Empresa pode disponibilizar canais de comunicação diferentes para diferentes tipos de solicitações, incluindo:

• solicitações de suporte técnico;
• dúvidas sobre cobrança e Assinaturas;
• solicitações relacionadas a dados pessoais;
• consultas jurídicas;
• denúncias de supostas violações destes Termos.

O Usuário deverá fornecer informações de contato precisas ao se comunicar com a Empresa e disponibilizar as informações razoavelmente necessárias para o tratamento da solicitação.